Legislação Federal

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8. MINISTÉRIO...

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as...

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20...

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Comprovante anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP (LEI 10.833/2003, art. 30).

LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 19/9/2011, Seção 1, Pág.17.
Portaria n° 389, publicada no D.O.U. de 26/9/2011, Seção 1, Pág.17.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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