Arquivo de Legislação Federal

LEI 12441, DE 11/07/2011 – PERMITE A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL

Vigência – Esta lei entra em vigência após 180 dias de sua publicação, ou seja, 11/01/2012

11 jul 2011

00:00

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA 016, DE 27/07/2011 – DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO NO NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA COM BASE NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO-ENEM

Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com...

07 jul 2011

17:38

PARECER CNE/CES 302/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC -RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.035/2010, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 2/1/2012, Seção 1, Pág. 9.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior de Marabá - UF: PA

07 jul 2011

00:00

PARECER CNE/CEB 008/2011 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ADMISSIBILIDADE DE PERÍODOS DESTINADOS A FÉRIAS E A RECESSO EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Admissibilidade de períodos destinados a...

07 jul 2011

00:00

LEI 12440, DE 07/07/2011 – CERTIDÃO NACIONAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Diário Oficial da União publicou hoje (08) a Lei nº 12.440, de 7/7/2011, sancionada ontem (07) pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei inclui, na CLT, o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e ele...

07 jul 2011

00:00

PARECER CNE/CES 294/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – REEXAME DO PARECER CNE/CES Nº 176/2009, QUE TRATA DO RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas Ltda. - UF: MG

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CES nº 176/2009, que...

07 jul 2011

00:00

LEI 12435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – ALTERA A LEI 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. Mensagem de veto Altera a Lei...

06 jul 2011

14:28

RESOLUÇÃO CNAS 034/2011 – DEFINE A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA – AÇÕES QUE DEVEM CONTER O PLANO DE AÇÃO

Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a última alteração dada pela Lei 12.435 de 2011, em especial seu artigo 2º que estabelece que é objetivo da assistência social a “habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a pr...

06 jul 2011

00:00

PARECER CNE/CES 243/2011 – RECURSOS CONTRA DE DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DO DESPACHO Nº 64/2010, DETERMINOU A DESATIVAÇÃO DO CURSO DE FARMÁCIA DA FACULDADE INSTITUTO DO BRASIL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia Ltda. - UF: GO

ASSUNTO: Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho n...

05 jul 2011

00:00

PARECER CNE/CES 242/2011 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DE TÍTULOS DE MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OFERTADO PELA UNIVERSIDADE GUARULHOS.

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/6/2012, Seção 1, Pág. 13.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Paulista de Educação e Cultura/Universidad...

05 jul 2011

00:00

Legislação Federal

LEI 12441, DE 11/07/2011 – PERMITE A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA 016, DE 27/07/2011 – DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO NO NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA COM BASE NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO-ENEM

PARECER CNE/CES 302/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC -RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.035/2010, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PARECER CNE/CEB 008/2011 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ADMISSIBILIDADE DE PERÍODOS DESTINADOS A FÉRIAS E A RECESSO EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

LEI 12440, DE 07/07/2011 – CERTIDÃO NACIONAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS

PARECER CNE/CES 294/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – REEXAME DO PARECER CNE/CES Nº 176/2009, QUE TRATA DO RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

LEI 12435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – ALTERA A LEI 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS 034/2011 – DEFINE A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA – AÇÕES QUE DEVEM CONTER O PLANO DE AÇÃO

PARECER CNE/CES 243/2011 – RECURSOS CONTRA DE DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DO DESPACHO Nº 64/2010, DETERMINOU A DESATIVAÇÃO DO CURSO DE FARMÁCIA DA FACULDADE INSTITUTO DO BRASIL

PARECER CNE/CES 242/2011 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DE TÍTULOS DE MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OFERTADO PELA UNIVERSIDADE GUARULHOS.

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