Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.
Com respeito ao pagamento da primeira parcela das anuidades e sua retenção em caso de trancamento de matricula, deve a instituição obedecer à orientação ha muito fixada que, em tais casos, apenas admite possa ser retido 1/5 do respectivo valor, como ...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) - UF: SP
ASSUNTO: Recurso contra a decisão da S...
Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/C Ltda.
UF: SP
ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Odontolo...
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/C Ltda.
UF: SP
ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário ...
PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág. 33.
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INTERESSADA: Promotoria de Justiça de Estrela do Sul - UF: MG
PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág. 33.
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INTERESSADO: Centro de Ensino de Naviraí - UF: MS
A...
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
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INTERESSADOS: Graziela Brito Neves Zboralski Hamad e outros - UF: PB
ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional de t...
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