Legislação Federal

RELATÓRIO Sérgio Augusto Silva, brasileiro, casado, comerciante, residente em Guarulhos, SP, dirige-se a este Conselho...

Altera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/RS) e...

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de n...

Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização...

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras...

RELATÓRIO O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da...

A sessão II, trata “do direito à educação”, nos artigos 7 a 13, dentre outros assuntos, trata sobre a inclusão e, em especial, destaque-se o artigo 10, que descreve “é dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional espec...

Notas iniciais: É momento de iniciar os preparativos para a entrada da nova obrigação acessória componente do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Foi Publicado no Diário Oficial da União de 18.07.2013(pg. 25), a aprovação do LAYOUT final ...