Legislação Federal

Histórico O presente processo trata do recurso interposto pela Faculdade Madre Tereza – FAMAT contra...

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Altera a Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento...

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Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 (CNAS) Define os parâmetros nacionais para...

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Conversão da Medida Provisória nº 627, de 2013 Mensagem de veto...

RELATÓRIO O Exmo. Dr. Érico Lima de Oliveira, Defensor Público Federal, encaminha a esse Colegiado,...

RELATÓRIO O presente processo trata de recurso administrativo interposto pela Faculdade Alvorada de Educação Física...

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 89/2008,...

VigênciaRegulamento  – DECRETO 8771, DE 11/5/2016 (Vide Lei nº 13.709, de 2018) (Vigência) Estabelece princípios, garantias, direitos...