Legislação Federal

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente nesta sexta-feira (31) a Lei da Terceirização....

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as Leis nos 9.394, de 20...

Uma nova oportunidade se abre para quem tem tributos retidos não recolhidos. O governo publicou...

Exposição de motivos Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal...

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 Estabelece os...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2017 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 25 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/GABINETE DO MINISTRO...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

(Publicado(a) no DOU de 12/12/2016, seção 1, pág. 16) Dispõe sobre o parcelamento previsto no...