Arquivo de Legislação Federal

DECRETO 10329, DE 28/4/2020 – ALTERA DECRETO 10282/2020 QUE REGULA A LEI 13979/2020 – COVID 19

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei...

28 abr 2020

13:19

PARECER CNE/CP 005/2020 – ORIENTAÇÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

I – RELATÓRIO Histórico Uma pneumonia de causas desconhecidas detectada em Wuhan, China, foi reportada...

28 abr 2020

12:51

PORTARIA 10486, DE 22/4/2020 – REGULA A MP 936/20 QUE TRATA DA REDUÇÃO DE JORNADA, SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 165 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...

24 abr 2020

12:29

LEI 13992, DE 22/4/2020 – SUSPENDE POR 120 A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NA CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS

Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente...

22 abr 2020

09:53

Proposta de parecer sobre reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19

Nota Informativa – O documento abaixo é uma...

20 abr 2020

08:46

LEI 13989, DE 15/04/2020 – DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

15 abr 2020

21:31

LEI 13988, DE 14/4/2020 – DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – UMA NOVA ESPÉCIE DE PARCELAMENTO

Conversão da Medida Provisória nº 899, de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que...

14 abr 2020

12:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI 79, DE 14/04/2020 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que...

14 abr 2020

10:27

Portaria 661, de 09/04/2020 – Altera o art. 5º da Portaria 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito do Ministério da Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva PORTARIA Nº 661, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Altera...

09 abr 2020

10:47

MEDIDA PROVISÓRIA 946, DE 7/4/2020 – EXTINGUE O FUNDO PIS-PASEP E LIBERA O FGTS COM DEMISSÃO NA LEI 8036/90

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído...

07 abr 2020

22:52

Legislação Federal