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Legislação Federal
28 abr 20 12:51

PARECER CNE/CP 005/2020 – ORIENTAÇÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

I – RELATÓRIO

Histórico Uma pneumonia de causas desconhecidas detectada em Wuhan, China, foi reportada pela primeira vez pelo escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de dezembro de 2019. O surto foi declarado como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.

Notas – veja:

1 – PARECER CNE/CP 011/ 2020 – ORIENTAÇÕES EDUCACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA;

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