Arquivo de Legislação Federal

DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

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19 ago 1997

00:00

LEI 9481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

13 ago 1997

11:38

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO N.º 4, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. (*) (**)

Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de sua...

13 ago 1997

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 1477-39, DE 08/08/97 – DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES

Reeditada pela MPv nº 1.477-40, de 1997 Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades...

08 ago 1997

16:50

LEI 9475, DE 22/07/1997 – ALTERA ARTIGO 33 DA LEI 9394/96 – ENSINO RELIGIOSO – MATRÍCULA FACULTATIVA

Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

29 jul 1997

00:00

LEI 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 1995

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

16 jul 1997

15:39

PARECER 434/1997 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – AFINIDADE DE CURSO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/8/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PALMAS

08 jul 1997

00:00

PARECER CNE/CEB 008/1997 – INSTITUIÇÃO, EM NÍVEL NACIONAL, DA HABILITAÇÃO PLENA EM DESENHISTA DE PROJETOS E DAS HABILITAÇÕES PARCIAIS, DESENHISTA COPISTA, AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO E AUXILIAR DESENHISTA PROJETISTA

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/1997 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1998 INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL UF: SP ...

07 jul 1997

00:00

PARECER 296/1997 – NOTÓRIO SABER – PROPÕE CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE “NOTÓRIO SABER”

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EUCAÇÃO SUPERIOR

UF: DF

ASSUNTO: Propõe critérios de reconhecimento de...

30 jun 1997

00:00

PARECER 296/1997 – NOTÓRIO SABER – PROPÕE CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE "NOTÓRIO SABER"

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EUCAÇÃO SUPERIOR

UF: DF

ASSUNTO: Propõe critérios de reconhecimento de...

30 jun 1997

00:00

Legislação Federal

DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

LEI 9481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA 1477-39, DE 08/08/97 – DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES

LEI 9475, DE 22/07/1997 – ALTERA ARTIGO 33 DA LEI 9394/96 – ENSINO RELIGIOSO – MATRÍCULA FACULTATIVA

LEI 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ÓRGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 1995

PARECER 434/1997 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – AFINIDADE DE CURSO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.

PARECER CNE/CEB 008/1997 – INSTITUIÇÃO, EM NÍVEL NACIONAL, DA HABILITAÇÃO PLENA EM DESENHISTA DE PROJETOS E DAS HABILITAÇÕES PARCIAIS, DESENHISTA COPISTA, AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO E AUXILIAR DESENHISTA PROJETISTA

PARECER 296/1997 – NOTÓRIO SABER – PROPÕE CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE “NOTÓRIO SABER”

PARECER 296/1997 – NOTÓRIO SABER – PROPÕE CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE "NOTÓRIO SABER"

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