Arquivo de Legislação Federal

Decreto 5626, de 22/12/2005 – Pessoas portadora de necessidades especiais – regulamenta a Lei 10436/02, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais – libras, e o art. 18 da Lei 10098/00 – avaliação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso...

22 dez 2005

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DECRETO 5622, DE 19/12/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI 9394/96

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

19 dez 2005

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PARECER CNE/CEB 032/2005 – DESIGNAÇÃO PROFESSORES EM CONSERVATÓRIOS ESTADUAIS DE MÚSICA DO ESTADO DE M.G.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Liliam Cafiero Ameal e outros UF: MG
ASSUNT...

15 dez 2005

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PARECER CNE/CES 475/2005 – CONCEITO DE SEDE – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO PARA ENDEREÇO EM LOCAL DIFERENTE DO QUAL A INSTITUIÇÃO FOI CREDENCIADA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Científico de Ensino Superior e Pesqu...

15 dez 2005

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PARECER CNE/CES 460/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, COM SEDE NA CIDADE DE NOVA LIMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 68, publicada no Diário Oficial da União de 13/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Dom Cabral - UF: MG

ASSU...

14 dez 2005

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PARECER CNE/CEB 031/2005 – CONSULTA SOBRE A RESOLUÇÃO CNE/CP 002/1997, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Josué Merlin da Silva e outros UF: ES
ASS...

14 dez 2005

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PARECER CNE/CES 452/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE CÂNDIDO MENDES DO MARANHÃO PARA A OFERTA DO CURSO NORMAL SUPERIOR, A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 4.593, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. ...

14 dez 2005

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PARECER CNE/CES 447/2005 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS, BEM COMO A VALIDADE NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE CONFERIDOS AOS PARTICIPANTES APROVADOS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 1/2/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de...

14 dez 2005

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PARECER CNE/CES 453/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, A PARTIR DOS PROJETOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EM ADMINISTRAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 559, publicada no Diário Oficial da União de 21/2/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Estudos Unificados Bandeirante
<...

14 dez 2005

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PARECER CNE/CES 470/2005 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – REVISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 329/2005, QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Erli Terezinha de Almeida e outros - UF: MT

14 dez 2005

00:00

Legislação Federal

Decreto 5626, de 22/12/2005 – Pessoas portadora de necessidades especiais – regulamenta a Lei 10436/02, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais – libras, e o art. 18 da Lei 10098/00 – avaliação

DECRETO 5622, DE 19/12/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI 9394/96

PARECER CNE/CEB 032/2005 – DESIGNAÇÃO PROFESSORES EM CONSERVATÓRIOS ESTADUAIS DE MÚSICA DO ESTADO DE M.G.

PARECER CNE/CES 475/2005 – CONCEITO DE SEDE – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO PARA ENDEREÇO EM LOCAL DIFERENTE DO QUAL A INSTITUIÇÃO FOI CREDENCIADA

PARECER CNE/CES 460/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, COM SEDE NA CIDADE DE NOVA LIMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO

PARECER CNE/CEB 031/2005 – CONSULTA SOBRE A RESOLUÇÃO CNE/CP 002/1997, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PARECER CNE/CES 452/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE CÂNDIDO MENDES DO MARANHÃO PARA A OFERTA DO CURSO NORMAL SUPERIOR, A DISTÂNCIA

PARECER CNE/CES 447/2005 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS, BEM COMO A VALIDADE NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE CONFERIDOS AOS PARTICIPANTES APROVADOS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA

PARECER CNE/CES 453/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, A PARTIR DOS PROJETOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EM ADMINISTRAÇÃO

PARECER CNE/CES 470/2005 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – REVISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 329/2005, QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

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