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Legislação Federal

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PARECER CNE/CP 003/2006 – CARGA HORÁRIA – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – REEXAME DO PARECER CNE/CP Nº 5/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - ...

21 fev 2006

00:00

LEI 11279, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 – DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA

Dispõe sobre o ensino na Marinha. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

09 fev 2006

15:20

LEI 11274, DE 06/02/2006 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9394/96 – ENSINO COM DURAÇÃO DE 09 ANOS A PARTIR DOS 06 ANOS DE IDADE

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir ...

06 fev 2006

00:00

MENSAGEM 065, DE 6/02/2006 – ARTIGO 1º E 2º DA LEI 11274, DE 6/02/2006

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06 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 004, de 02/02/2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE...

02 fev 2006

14:08

PARECER CNE/CES 021/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/3/2006.
Portaria MEC nº 682, publicada no Diário Oficial da União de 17/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUC...

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 036/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, PELO ACADÊMICO RAFAEL CAVALCANTI CUTAIT, NO PERÍODO DE 2001/2 A 2004/1, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS EM HOTELARIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Hebraico Brasileira Renascença - UF...

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 031/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – AUTORIZAÇÃO PARA A FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA OFERTAR CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/3/2006.
Portaria MEC nº 683, publicada no Diário Oficial da União de 17/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUC...

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 019/2006 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO PADRE GERVÁSIO – INAPÓS, PARA A OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DE ODONTOLOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/3/2006.
Portaria MEC nº 673, publicada no Diário Oficial da União de 16/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL ...

02 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 001, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

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