PARECER CNE/CEB 031/2005 – CONSULTA SOBRE A RESOLUÇÃO CNE/CP 002/1997, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

I – RELATÓRIO

Recebo este processo em 24 de novembro p.p., por motivo do afastamento do Conselheiro Carlos Nejar, que já havia efetuado diligências preliminares.

O requerimento inicial chega à Câmara de Educação Básica por encaminhamento do Secretário de Educação Básica (MEC), professor Francisco das Chagas Fernandes, em Of. nº 7.035/GAB/SEB/MEC, de 19/8/2005, para fins de manifestação e orientação deste Conselho; e com a sugestão adicional de que esta orientação “possa se estender aos sistemas de ensino”.

Trata-se, assim, de uma consulta firmada por