Legislação Federal

Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.

O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria.

INTERESSADO: Governo do Estado do Paraná/Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UF: PR ASSUNTO: Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. RELATOR: Hélgi...

DOU de 4.1.2007

PIS E COFINS – RECOLHIMENTO PELO REGIME DE CAIXA NO LUCRO PRESUMIDO Se o contribuinte...

Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição...

Mensagem de veto Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR