Legislação Estadual

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  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 339, DE 14 DE MARÇO DE 2018 – Fixa as Diretrizes...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe são...

CIONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Professora Lígia Cristina Taveira Antoniete, portadora do RG...

EMENTA Estabelece normas para certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e...

EMENTA FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS OU DIPLOMAS...

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CONSIDERANDO que a Resolução Nº 018/2017-CEE/AL, concede, em caráter excepcional, atos reguladores para instituições de...