Legislação Estadual

Aprovada em 13-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 398/2000
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disc...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23, § 1º e 24, II da Lei Federal nº 9.394/96,

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente da Diretoria de Ensino Região de São...

DELIBERAÇÃO CEE Nº 261 /2000 Altera o Artigo 2º e seu Parágrafo único e o...

Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público.

O Conselho Estadual de Educ...

ASSUNTO : ...de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público. RELATORES : Consos Bahij Amin Aur, Francisco José Carbonari e Sonia Teresinha de Sousa Penin

PROCESSO CEE Nº: 598/97 ( reautuado em 24-7-2000)

A reclassificação se opera por iniciativa da instituição de ensino de destino, com anuência dos responsáveis ou do próprio aluno, se maior de idade de acordo com as normas curriculares gerais, compatibilizando a realidade pedagógica das instituições ...

Fixa normas sobre documentação escolar e arquivo das Escolas de Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Educação.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 9.394/...

Aprovado em 22-11-2000

PROCESSO CEE Nº: 330/86 - VOL. I e II - Reautuado em 01.08.2000
INTERESSADO : Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) - Capital
ASSUNTO: Regimento Escolar e Convalidação d...

...e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adoles...