DELIBERAÇÃO CEE/SP 009/2000 – DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃOPAULO, DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS…
Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público.
O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71 e no artigo 37 da Lei Federal nº 9.394/96 e tendo em vista a aprovação da Indicação CEE nº 11/2000,
DELIBERA:
Artigo 1º – Os cursos de educação
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.