Legislação Estadual

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando que há carência de professores habilitados para a Educação Básica e para a Educação Profissional, em nível médio;

considerando que não podem ser...

Dispõe sobre o calendário escolar e a carga horária mínima anual.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições e com fundamento nos artigos 12, III, 13, V, 23, § 2º e 24, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 851/2000
Processo CEED nº 593/27.00/00.5

Expressão de resultados da avaliação da aprendizagem e transferência escolar. Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educaçã...

Aprovada em 11-10-2000

PROCESSO CEE Nº: 417/2000
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
RELATORES: Conselheiro...

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PROCESSO N.º 457/00 PROTOCOLO N.º 4.481.385-8/00 DELIBERAÇÃO 003/00 APROVADA EM 04/10/00 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADOS: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do Artigo 2º. da Deliberação n.º 015/99-CEE RELATOR...

LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 785/2000
Processo CEED nº 411/27.00/99.6

Responde a consultas sobre a oferta de Educação Infantil.
<BR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO 259, de 27 de setembro de 2000.

Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução CEED nº 246, de 02 de junho de 1999.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃ...

Fixa normas para transferência aos municípios da responsabilidade de autorizar e supervisionar as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa privada