INDICAÇÃO CEE/SP 012/2000 – CES – ORIENTAÇÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO A RESPEITO DA QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA DE DOCENTES PARA MINISTRAR AULAS NAS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Aprovada em 13-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 398/2000

INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação

ASSUNTO : Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica

RELATORA : Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Lei nº 9394/96 determinou a reordenação jurídica da educação nacional com a conseqüente revisão de normas até então estabelecidas e a imposição