Legislação Estadual

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A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor Executivo das Fundação Dracenense de Educação e...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

EMENTA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 399, DE 26/04/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA  E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Diante das alterações ocorridas na Lei Federal 9.394/1996 (LDB),...