Resolução CEE/RS 369, de 22/06/2022 – Institui o monitoramento das ações pedagógicas e providências que tratam das Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 369, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Institui o monitoramento das ações pedagógicas e providências que tratam das Relações Étnico- Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro- Brasileira e Africana e da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena, nos currículos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul – CEEd/RS, com fundamento no Art. 10, inciso V, da Lei federal nº 9