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Legislação Estadual

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Parecer Normativo CEE/RJ 002, de 08/01/2013 – Responde à solicitação da Companhia Estadual de Águas e Esgoto – CEDAE, referente à certificação Profissional com Técnico de Saneamento

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

08 jan 2013

09:46

Parecer Normativo CEE/RJ 003, de 08/01/2013 – Responde à consulta do Conselho Municipal de Educação de Mesquita/RJ, sobre a expedição de documentos relativos à vida escolar de alunos concluintes do Ensino Médio, até o ano de 2009, em escola estadual Municipalizada

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

07 jan 2013

09:52

Resolução Normativa CEE/MT 004, de 20/12/2012 – Fixa normas para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, nível de Educação Básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – CEE/MT, no uso de suas atribuições,...

20 dez 2012

10:24

LEI 6363, DE 19/12/2012 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014

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20 dez 2012

00:00

Resolução CEE/CEB/RN 004, 19/12/2012 – Estabelece diretrizes operacionais para a oferta da educação de jovens e adultos, por intermédio de cursos e exames supletivos

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições...

19 dez 2012

18:37

Parecer CEE/SP 561, de 19/12/12 – Consulta sobre validade do Certificado de Gestão Educacional da Professora Luzia Lúcia David Colpa Antunes

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da Secretaria Municipal...

19 dez 2012

14:51

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 332, DE 18/12/2012 – ESTABELECE NORMAS DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

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18 dez 2012

00:00

Deliberação CEE/MS 9927, de 13/12/ 2012 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando...

13 dez 2012

20:02

Deliberação CEE/PR 002, de 06/12/2012 – Institui modelo próprio para apresentação de atos do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências

RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando...

07 dez 2012

17:28

Resolução Normativa CEE/ES 3293, de 05/12/2012 – Estabelece Normas para a Certificação de Alunos de Ensino Médio por Meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM 2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

05 dez 2012

14:00

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