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Legislação Estadual

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Parecer Normativo CEE/RJ 141, de 16/10/2012 – Responde a consulta da CDIN quanto ao respaldo legal do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico em Instrumentação Cirúrgica, autorizado pelo Parecer CEE nº 031/2009 e revoga o Parecer CEE nº 159/98(N) que aprova a proposta curricular da habilitação profissional em nível regional de Técnico em Instrumentação Cirúrgica

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

16 out 2012

09:51

Parecer CEE/RS 765, de 10/10/2012 – Responde sobre aproveitamento de estudos em Curso Técnico de nível médio

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 765/2012 – Responde consulta, nos termos...

10 out 2012

09:11

Parecer CEE/CP/PR 003, de 05/10/12 – Consulta sobre a matrícula inicial das crianças que ingressarão no ensino fundamental com nove anos de duração, no ano de 2013

I – RELATÓRIO Histórico A UNDIME/PR por meio do ofício n.º 023/12, de 03/10/12, assinado...

05 out 2012

16:30

Resolução CEE/TO 190, de 31/10/2012 – Estabelece normas para expedição e registro de diplomas e certificados da educação básica

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 190, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 – Estabelece normas para expedição...

02 out 2012

15:51

Resolução CEE/CNE/CEB/GO 006, de 20/09/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com...

20 set 2012

11:36

Parecer CEE/SP 389, de 19/09/12 – Consulta sobre regularização do Certificado de Conclusão expedido pelo Centro Educacional de Presidente Epitácio

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente Regional de Ensino da Região de Santo...

19 set 2012

14:41

Indicação CEE/MS 077, de 13/12/2012 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuarem processo até 31 de dezembro de 2012

I – RELATÓRIO O Colegiado do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul...

13 set 2012

20:51

Parecer CEE/SP 375, de 05/09/12 – Consulta sobre o direito de lecionar Sociologia

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente Protocolado trata de consulta formulada pela Coordenadoria...

12 set 2012

14:36

Parecer CEE/CEIF/PR 003 de 11/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos, presencial

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação encaminha expedientes a este...

11 set 2012

16:59

Parecer CEE/CEIF/PR 001 de 10/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação pelo ofício n.º 848/12...

10 set 2012

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