Parecer Normativo CEE/RJ 003, de 08/01/2013 – Responde à consulta do Conselho Municipal de Educação de Mesquita/RJ, sobre a expedição de documentos relativos à vida escolar de alunos concluintes do Ensino Médio, até o ano de 2009, em escola estadual Municipalizada
Governo do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO Nº: E-03/100.087/2011
INTERESSADO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA
PARECER CEE Nº 003/2013 (N)
Responde à consulta do Conselho Municipal de Educação de Mesquita/RJ, sobre a expedição de documentos relativos à vida escolar de alunos concluintes do Ensino Médio, até o ano de 2009, em escola estadual Municipalizada, e dá outras providências.
HISTÓRICO
O Conselho Municipal
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