Legislação Estadual

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(REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE 142/2016) Insere Parágrafo único ao artigo 1º da Deliberação CEE nº...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1.1.1 Paulo Vinicius Fernandes da Silva, Cirurgião Dentista, residente...

Lei nº 5.082, de 11 de março de 2013  (Pág. 01 – DODF1) Dispõe sobre...

Em 8 de março de 2013 foi publicada a Lei Estadual n.º 6.402 que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Esta lei regula o piso salarial de diversas categorias profissionais e deve ser observada desde que não haja previs...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sue Ane Maini Meirelles, professora, RG nº M-5.770.560-SSP/MG, pelo...

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...