IMUNIDADE. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO...
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A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade a acusação de...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal...
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a penalidade aplicada pelo empregador...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor de R$ 30 mil...
Trata-se de ação judicial interposta por responsável de aluna, menor na época do fato, contra...
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data...
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIONAL TRT-01817-2014-001-03-00-9 RO Recorrente: VIVANTES ERVIÇOS DE...
Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente o mandado de segurança, com pedido...
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