Jurisprudência

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este...

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma empregada que pretendia reconhecimento...

O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois...

MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE DESPEJO – Ato jurisdicional – Mandamus –– Nos termos...

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...

Aluna menor expulsa da escola antes do término do ano letivo, em decorrência de utilização...

Teor do ato: Ex positis, defiro em parte o pedido para antecipação dos efeitos da...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão que condena o Sindicato dos...

Caso dos autos em que a autora ingressou com demanda judicial objetivando a condenação dos...

O Tribunal Superior do Trabalho da 1ª Região, por meio da 6ª turma, manteve decisão...