Jurisprudência

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.814 – SP (2013/0405555-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE:   UNIÃO CULTURAL...

PROCESSO Nº TST-RR-v A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/cm/JFS RECURSO DE...

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta...

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Apelação cível – Ação de conhecimento pelo rito sumário – Estabelecimento particular de ensino –...

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 878.911 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES...