Jurisprudência

Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais...

Tema 032            RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em...

Trata-se de Ação Indenizatória de Dano Moral e Pedido de Pagamento de Abono do PIS,...

Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento...

Ementa: A contribuição negocial é devida somente pelos empregados filiados ao sindicato profissional, uma vez...

Aluna com bolsa parcial. Alega cobrança de valores a título de taxa de matrícula a...

ACORDÃO DANO MORAL EMPRESA. CIVIL E  PROCESSUAL  CIVIL. RECURSO  ESPECIAL.  RELAÇÃO COMERCIAL.  ALTERAÇÃO UNILATERAL  DE ...

Direito do Consumidor. Responsabilidade por Danos Morais. Instituição de Ensino. Suspensão. Penalidade disciplinar. Alegação do...

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é...

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma merendeira do Município...