Jurisprudência

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Empregado que não conseguiu comprovar os fatos narrados na inicial é condenado a pagar custas...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Acompanhado o voto do relator, o Pleno do...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Ação Direta de Inconstitucionalidade :...

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE COMUNICOU AO CONSELHO TUTELAR O EXCESSO...

ADI – Supressão da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e...

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MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.786 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES...

Sucede que, após a prolação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Pleno do Supremo...