JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DEMANDA ENTRE SINDICATOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CLT

 

Sindicato x Sindicato

Trata-se de demanda pleiteada por sindicato representante da instituição educacional empregadora contra o sindicato do empregado em razão de composição da diretoria com maior número de membros do que o permitido em lei, no intuito de estender o benefício da garantia provisória de emprego aos mesmos. A diretoria sindical em questão foi composta por vinte e quatro funcionários com estabilidade, em vez do número máximo de catorze, contabilizados os sete membros e seus respectivos suplentes.

A sentença proferida pela 3ª Vara

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