Jurisprudência

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Justiça 1ª Instância Juiz da 18ª vara do Rio de Janeiro, aplicou as novas regras...

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Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei O presidente...

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, garantiu a demissão de...

DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL – REDE PARTICULAR DE ENSINO – INDISCIPLINAS COMETIDAS POR ALUNO,...

1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART.37, §6º DA CRFB/88. DEMORA INJUSTIFICADA DE...

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