Jurisprudência

  EMENTA: Prestação de serviços. Escola. Pretensão à condenação do estabelecimento de ensino à devolução de excesso pago...

A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, c, da Constituição, estende-se ao imposto sobre...

Origem:  SÃO PAULO                                                       Entrada no STF:                   20/04/2006 Relator:  MINISTRO CARLOS BRITTO                         Distribuído:                           20060420 Partes:    Requerente:......

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento:  09/02/2007 Órgão Julgador:  Tribunal Pleno Publicação...

RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...

AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 122 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação...

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Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. 1. O artigo 206 estabelece os princípios com base nos...

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: de outras. Que para tal viagem de verticalidade são compensadas com esse ou aquele fator de supremacia formal. Não é toda superioridade juridicamente conferida que implica negação ao princípio da i...