Jurisprudência

ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 Presume-se o...

“O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 2965 Origem:               GOIÁS  Entrada no STF:                08/08/2003 Relator:              ...

  Origem: PARAÍBA Entrada no STF: 20/06/2003 Relator: MINISTRO CELSO DE MELLO Distribuído: 20030620 Partes:...

A C Ó R D Ã O 4ª TURMA IGM/ff/ca CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS –...

Vistos. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, com fundamento nos arts. 102, I, a, e 103, IX, da Constituição Federal, e na Lei 9.868/99, propõe ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão cautelar, do ar...

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos...

REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVDO.(A/S) : PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO (A/S)

REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ementa

APELAÇÃO EM MS  Nº 1998.33.00.003805-2/BA Processo na Origem: 199833000038052 RELATOR(A) :         JUIZ CÂNDIDO RIBEIRO APELANTE ...

Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado...