Jurisprudência

ATENÇÃO ESTA MATÉRIA É DESPACHO DO JUÍZO SINGULAR DA 2ª V.F.

Roberto Rodrigues de Morais - Especialista em Direito Tributário - Artigo - Federal - 2009/1875 - Elaborado em 11/2009

A base de cálculo do ISS é o valor do servido prestado, entendendo-se como tal o correspondente ao que foi recebido pelo prestador

  Demanda ajuizada com a finalidade de obter a condenação da ré ao pagamento de...

  A ação visava a finalidade de obter a condenação da ré ao pagamento de...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO ESPECIAL – ENTIDADE FILANTRÓPICA - IMUNIDADE - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8212⁄91 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ...

Súmula 403 – Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA....

  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DISCRIMANAÇÃO PERPETRADA CONTRA ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA...

RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DE JORNADA APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 85 DO TST. Segundo a diretriz da Súmula n° 85, IV, do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, e, nessa hipótese, as horas ...