Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta...

Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022   (Publicado(a) no DOU de 08/12/2022, seção 1,...

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa...

Sentença O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou Ação Civil Pública c/c Obrigação de...

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta...

RECURSO ESPECIAL Nº 2004215 – SP (2022/0151245-9) – DECISÃO EM 09/08/2022) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e...

A escola deve proporcionar um ambiente seguro, voltado às práticas educacionais, a fim de garantir...

O contrato de prestação de serviços educacionais submete-se às regras do CDC por traduzir relação...