Jurisprudência

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9002, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 12/08/2022, seção 1, página...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta...

Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022   (Publicado(a) no DOU de 08/12/2022, seção 1,...

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa...

Alega, em síntese, que os representados são pais de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e que optaram por promover...

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta...

RECURSO ESPECIAL Nº 2004215 – SP (2022/0151245-9) – DECISÃO EM 09/08/2022) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e...

A escola deve proporcionar um ambiente seguro, voltado às práticas educacionais, a fim de garantir...