Jurisprudência
16 mar 23 08:00

Trabalhadora é indenizada por não conseguir usar o nome social na empresa

A trabalhadora transgênero que atuava em teleatendimento não conseguiu que a empresa atualizasse seu nome nos cadastros internos. Em decorrência disso, a trabalhadora afirmou que passou por diversas situações constrangedoras, que levaram a requerer a rescisão do contrato de trabalho.

A Justiça do Trabalho, da 2ª vara de Limeira/SP, determinou que a trabalhadora fosse indenizada por danos morais e teve seu pedido de demissão revertido para rescisão indireta do contrato. A decisão julgou que a empresa não considerou o nome social da trabalhadora, mesmo após ter realizado o pedido em outubro de 2021

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