Jurisprudência

Trata-se recurso interposto pela Instituição de Ensino, contra sentença proferida nos autos do processo movida por determinada aluna, que obteve êxito nos pedidos alegados na inicial quando proferido o julgamento em primeira instância.

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Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é preciso ficar comprovado que ele recebeu auxílio-doença acidentário ou que, após a rescisão do contrato, seja constatada a relação entre a patologia e...

O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá direito, caso venha a exercer outra função de valor superior, à diferença em relação à primeira gratificação. Com este entendimento, a S...

Aluna interpôs ação pleiteando danos morais contra determinada escola alegando que a parte ré afirmou que deixou de entregar o histórico escolar em razão da inadimplência financeira.

Analisando as provas nos autos do processo, o juízo de...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.941 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL ...

Determinada aluna interpôs ação de indenização por danos morais em face do Estado do Rio de Janeiro, eis que foi matriculada em Escola Pública da Rede Estadual de Ensino, alegando que foi alvo de chacotas e ameaças de linchamentos, agressões verbais,...

Dentre muitas esta é mais uma vitória da Ricardo Furtado Advogados Associados

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 410.244 – SP (2013/0344180-2) RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES...