A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas (RS) e absolveu-a do pagamento de "hora-atividade", correspondente a um terço da remuneração semanal, a um professor pelas h...
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.
A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...
Trata-se de ação proposta pelo autor, portador de doença classificada como transtornos mentais, na qual pretendia que o réu, Município de Porto Alegre, providenciasse sua matricula em escola particular especializada e providenciasse transporte escola...
Escolas têm autonomia pedagógica para impedir que estudantes levem lanche de casa para comer apenas...
O bullying consiste na prática intencional e repetida de agressões verbais ou físicas por um ou mais...
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar os misteres para os...
De acordo com a decisão abaixo o TST, por sua 8ª Turma, julgou que a falta do registro na CTPS do empregado, ou seja, do reconhecimento de um vínculo, não causa prejuízo de ordem moral.
A primeira instância, 70ª de São Paulo, determinou ...
Instituição de ensino possui direito de impedir entrada de aluno sem uniforme em suas dependências. No acórdão em tela o desembargador decidiu que por constar no contrato escolar a obrigatoriedade do uniforme é livre a decisão da instituição de ensin...
Não se caracteriza dano moral a negativação de crédito por falta de pagamento de mensalidade. No caso em tela a instituição de ensino negativou o aluno devido a falta de pagamento das mensalidades. Ocorre que o aluno alega que pediu o trancamento jun...
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos.
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objeti...
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