PARECER CNE/CES 262/2008 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005

I – RELATÓRIO

 O presente parecer trata de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, já alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

  A Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, assim dispôs:

 Art. 1º Os estudantes concluintes do curso de graduação plena em Pedagogia, até o