Aluno surdo – necessidade de avaliação de conteúdo e compreensão da linguagem de libras – impossibilidade de dano moral (f)

Aluno do curso SENAI aduz que foi alvo de intolerância e impaciência por parte dos Professores da Instituição Educacional desde o início das aulas e que não foram tomadas providências para ajudar a sua inclusão no curso, o que lhe causou forte abalo emocional que o levou a desistir do curso e requerer indenização por danos materiais despendidos com tratamento psicológico, caracterizando, desse modo, o ato ilícito cometido pela Instituição Educacional.

Analisando os autos, verifica-se que o contrato de prestação de serviços educacionais foi firmado entre as partes em 05/02/2010. A Instituição juntou