A indisciplina do aluno pode ser combatida com qualquer punição?
Disciplina
A manutenção da disciplina na escola é fundamental, tanto para as normas de condutas que informam sobre a ética como a moral, as sanções devem ser fixadas pela Escola através do regimento interno, desde que não afrontem os Princípios Fundamentais e Constitucionais.
Neste sentido, o Estabelecimento Educacional deve dispor em seu regimento um rol ilustrativo do que venha a ser considerado cada tipo de falta, bem como as punições que podem ser aplicadas, para que o corpo docente tome ciência.