Indicação CEE/MS 100, de 05/12/2019 – Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

I – RELATÓRIO

A norma que ora se apresenta tratará das questões específicas da educação escolar a ser ofertada no Sistema Estadual de Ensino às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na modalidade educação especial, explicitando-se os conceitos e concepções norteadores que a embasam.

A sua elaboração se deu de acordo com o Regimento Interno do CEE/MS, que constituiu comissão específica para tal, composta por conselheiros(as), técnicos(as) do CEE/MS e da SED/MS, e, por colaboradores, convidados(as) especialistas de universidades e instituições especializadas, conforme Portaria