EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 485/2020 – Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07…
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Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário…
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EMENTA: Consulta sobre a execução de aulas práticas e estágios supervisionados obrigatórios nos cursos técnicos…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…
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