Legislação

Cria um ginásio de aplicação nas Faculdades de Filosofia do País. O Presidente da República,…

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º,…

Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,…

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe…

ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009

   Assédio sexual             (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001) Art. 216-A. Constranger alguém com…

Regulamento (Vide Decreto nº 60931, de 1967) Revogada pela Lei nº 13204, de 2015 Texto…

Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1HISTÓRICO A Diretora-Técnica de Saúde III do Grupo de Seleção e…