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PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL – UF: RJ

ASSUNTO: Criação da Habilitação do Curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial.

RELATORA: Iara Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: 23000.015694/96-73

PARECER CNE/CEB 004/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 11/3/97

11 mar 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 001/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SISTEMA DE ENSINO – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE LEI 9.394/1996

VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

UF:

ASSUNTO: Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº: 23001.000078/97-25

PARECER CNE/CEB 001/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 26/2/97

26 fev 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 002/1997 – NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, DA DELIBERAÇÃO 010/1996-CEE

PROCESSO N.º 001/97 PROTOCOLO N º 2.797.810/96 DELIBERAÇÃO 002/97 APROVADO EM: 21/02/97 CÂMARAS DE ENSINO DE 1.º e 2.º GRAUS INTERESSADO : DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO/SEED MUNICÍPIO : CURITIBA ASSUNTO : Nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1.º, da Deliberação n.º 010/96-CEE. RELATORES: MARILIA PINHEIRO MACHADO DE SOUZA e ORLANDO BOGO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o Parecer n.º 001/97, das Câmaras de Ensino de 1.º e 2.º Graus, que a esta se incorpora, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

21 fev 1997
00:00

RESOLUÇÃO SE/SP 013, DE 13/02/1997 – DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 E 87, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/1993 E NOS ARTIGOS 80 E 81, INCISO II, DA LEI ESTADUAL 6.544/1989

Dispõe sobre aplicação de multas previstas nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e nos artigos 80 e 81, inciso II, da Lei estadual nº 6.544/89
A Secretária da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei federal 8.666/93 e nos artigos 80 e 81, inciso II da Lei estadual 6.544/89, resolve:

13 fev 1997
00:00

Decreto 15522, de 07/02/1997 – comércio ambulante – distância da escola e hospitais

Notas:

A prática de comércio ambulante na porta de escolas e hospitais no Município do Rio de Janeiro é pratica coibida por norma jurídica desde 1997.

O Decreto n.º 15.522, de 07 de fevereiro de 1997, visando o bem estar e a tranqüilidade das crianças e adolescentes durante o período de horário das aulas, proíbe a prática de comércio ambulante de qualquer espécie num raio de 200 (duzentos) metros das escolas e hospitais.

A medida, entretanto, não dispõe de sanções pelo não cumprimento da determinação, o que importa dizer que a direção da escola e do hospital que possuir em suas imediações vendedor ambulante e desejar coibir tal medida, deverá procurar junto a Ouvidoria da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro as medidas cabíveis, através do Órgão Fiscalizador responsável.

INTEIRO TEOR ABAIXO

07 fev 1997
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 227/1997 – PRORROGA PRAZOS DE VIGÊNCIA DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 227, de 28 de janeiro de 1997.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento nos Artigos 8º e 88 da Lei federal nº 9.394/96 e nos Pareceres CEE nºs 942/84 e 910/92,

RESOLVE:

22 jan 1997
00:00