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DELIBERAÇÃO CEE/SP 008/1997 – ADEQUAÇÃO DO CEE À NOVA LDB

Dispõe sobre adequação do CEE ao Artigo 21 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O Conselho Estadual de Educação, nos termos dos artigos 239 e 242 da Constituição Estadual, do artigo 21 da Lei Federal nº 9394/96, do artigo 12 da Lei Estadual nº 10403/71 e do artigo 3º de seu Regimento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.811/71 e da Indicação CEE nº 07/97 aprovada em 30-7-97,

DELIBERA:

30 jul 1997
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 230/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, OS ESTUDOS DOMICILARES APLICÁVEIS A ALUNOS INCAPACITADOS DE PRESENÇA ÀS AULAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 230, de 16 de julho de 1997.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, os estudos domicilares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO dO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 207 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no art. 23, inciso VI, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

15 jul 1997
00:00

PARECER 434/1997 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – AFINIDADE DE CURSO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/8/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PALMAS

UF: TO

ASSUNTO: Afinidade de curso para efeito de transferência de aluno.

RELATOR: Yugo Okida

PROCESSO Nº: 23126.000259/97-17

PARECER Nº: 434/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 8/7/97

08 jul 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 008/1997 – INSTITUIÇÃO, EM NÍVEL NACIONAL, DA HABILITAÇÃO PLENA EM DESENHISTA DE PROJETOS E DAS HABILITAÇÕES PARCIAIS, DESENHISTA COPISTA, AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO E AUXILIAR DESENHISTA PROJETISTA

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/1997 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1998 INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL UF: SP ASSUNTO: Instituição, em nível nacional, da habilitação plena em Desenhista de Projetos e das habilitações parciais, Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnico e Auxiliar Desenhista Projetista. RELATOR: Almir de Souza Maia PROCESSO Nº: 23000.017606/96-87 PARECER CNE/CEB 008/97 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 7/7/97

07 jul 1997
00:00