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DELIBERAÇÃO CEE/SP 013/1997 – EFETIVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS

Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no artigo 17, incisos I e II, e artigo 46 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do artigo 2º, incisos X e XI, da Lei nº 10.403, de 06 de julho de 1971, no Parecer CEE nº 360/97, e na Indicação CEE nº 12/97 aprovada em 10-09-97.

DELIBERA

23 set 1997
00:00

RESOLUÇÃO SE/SP 139, DE 19/09/1997 – DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS DELEGACIAS DEENSINO NO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCEIRA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

Dispõe sobre providencias a serem adotadas pelas Delegacias de Ensino no Programa de Ação de Parceira Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental

A Secretária da Educação, considerando o disposto no decreto 40.673, de 12-2-96, alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10-6-96, e o Decreto nº 41.054, de 29-7-96, resolve:

19 set 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/9/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1997

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RELATORES: Ulysses de Oliveira Panisset/Iara Silvia Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: Proc. 23001.000105/96-15

PARECER CNE/CEB 010/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 3/9/97

03 set 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 529/97 DELIBERAÇÃO 011/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Alteração do Artigo 1º – item 31 da Deliberação n.º 018/80 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação. RELATOR: BRASIL BORBA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a Indicação n.º 001/97, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora, DELIBERA:

02 set 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PROCESSO N.º 360/97 PROTOCOLO N.º 3.127.956/97 DELIBERAÇÃO 010/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE ENSINO DE 2.º GRAU INTERESSADO : COLÉGIO EVANGÉLICO DE ENFERMAGEM – ENSINO DE 2.º GRAU SUPLETIVO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Proposta de estrutura e funcionamento do Curso Técnico de Enfermagem, com terminalidade em Auxiliar de Enfermagem, estruturado em regime especial, por etapas, na modalidade de Curso Supletivo de 2.º Grau – Função Suplência Profissionalizante. RELATORA: CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta da Parecer n.º 004/97 da Câmara de Ensino de 2.º Grau, que a esta se incorpora à Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

01 set 1997
00:00

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO N.º 4, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. (*) (**)

Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Parecer 316/97, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação e do Desporto em 9/7/97,

13 ago 1997
00:00