DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 529/97

DELIBERAÇÃO   011/97

APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO: CURITIBA

ASSUNTO: Alteração do Artigo 1º – item 31 da Deliberação n.º 018/80 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.

RELATOR: BRASIL BORBA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a Indicação n.º 001/97, da