Legislação

Aprovado em 17/12/97/

PROCESSO CEE Nºs: 890/97 e 897/97
INTERESSADOS: Câmara de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação e Instituto Pedagógico Maria Montessori
ASSUNTO: Consulta sobre exigência de convênio de entrosagem
RELATOR: Conselheiro Francisco Aparecido Cordão.

Aprovado em 17-12-97

PROCESSO CEE Nº: 119/97
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Avaliação e Progressão Continuada
RELATORES : Conselheiros da Câmara de Ensino Fundamental

Aprovado em 17-12-97

PROCESSO CEE Nº: 593/97 (Apenso: Processo CEE nº 813/97)
INTERESSADOS : Conselho Estadual de Educação, Delegacia de Ensino de Santos e Outros
ASSUNTO : A Educação Profissional e a Nova LDB
RELATORES : Consºs. Francisco Aparecido Cordão e Nacim Walter Chieco

Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23 e 88 da Lei nº 9.394/96, nos incisos VIII e IX do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971 e tendo em vista as Indicações CEE nº 01/97 e nº 21/97.

DELIBERA,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
PROCESSO Nº: E-03/12.009/97 (APENSO: E-03/100.440/97) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / RJ
PARECER CEE Nº 447 / 97
Aprova proposta de modificação profissional nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.

  Instrução CEE/PE Nº 01/97, de 11 de dezembro de 1997 EMENTA: Estabelece normas para…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 10.256 – DE 9 DE JULHO DE 2001 – DOU DE 10/07/2001

Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Ataulizada em 13/09/2010 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.