PARECER CNE/CES 593/1998 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RETIFICAÇÃO DO PARECER 424/98 REFERENTE AO PROCESSO 23000.009118/93-35

I – RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR

 Trata o presente Parecer de retificação do Parecer 424/98, cujo voto do relator passa a ter a seguinte redação:

“Tendo em vista o exposto, voto:

 – pela convalidação do ato de criação do curso de Pedagogia, ministrado fora de sede, em Angra dos Reis, pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, em convênio com a Prefeitura dessa cidade, no período noturno, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, com as habilitações Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil (0